Processo 381304/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 26/05/2017 08:58
Autuado em 26/05/2017 08:58
Apensado ao Processo 610321/12 em 20/07/2018 09:48
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1496/2018 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 14/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/06/2018 Acórdão   1496/ 2018 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
07/06/2018 Acórdão   1496/ 2018 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE XAMBRÊ
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado LUCAS CAMPANHOLI
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:18/07/17)
Interessado MILTON ADRIANO DE OLIVEIRA
Interessado MUNICÍPIO DE XAMBRÊ

Juntadas
DataDescrição
12/09/2017 14:10 AR do ofício ODL - 1333/17 - DP
12/09/2017 14:10 AR do ofício ODL - 1332/17 - DP
17/07/2017 15:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 525004/17
26/06/2017 12:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 466113/17
23/06/2017 16:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 464200/17
26/05/2017 14:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Termo de Distribuição - 3638/17 - DP, conforme determinado na peça 46 - Despacho - 1159/17 - GCIZL.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/06/2017 Ofício de Diligência   1332/ 2017   
DP  08/06/2017 Ofício de Diligência   1333/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/07/2018 1870 Despacho Processual Diverso nº 1038/2018
14/06/2018 1844 Acórdão nº 1496/2018
30/05/2018 1835 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2018 de 07/06/2018
30/10/2017 1706 Despacho Processual Diverso nº 1869/2017
12/06/2017 1612 Despacho Processual Diverso nº 1044/2017
05/06/2017 1607 Termo de Cancelamento de Distribuição nº 51/2017
30/05/2017 1603 Termo de Distribuição de Processo nº 3646/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/07/2018 16:15 DP  
10/07/2018 11:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1038/2018 -
18/06/2018 10:44 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 462/2018 -
18/06/2018 08:24 SMPJTC  
15/06/2018 11:44 PGC Ciência de Decisão nº 476/2018 -
15/06/2018 09:28 SMPjTC  
08/06/2018 11:53 STP  
29/01/2018 13:55 GCILB  
29/01/2018 10:10 SMPJTC  
09/01/2018 09:13 PGC Parecer nº 145/2018 - Recurso de revista. Admissão de Pessoal. IN 117/2016. Impossibilidade de exame para fins de registro. Parecer ministerial pelo provimento.
04/12/2017 15:07 SMPjTC  
26/10/2017 11:28 COFAP Parecer nº 9392/2017 - RECURSO DE REVISTA. IMPROCEDÊNCIA. AUSENCIA DE INDICIO DE ILEGALIDADE. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. ANALISE COM ESCOPO REDUZIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
18/10/2017 16:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1869/2017 -
18/10/2017 15:56 COFAP  
08/06/2017 11:05 DP Ofício de Diligência nº 1332/2017 -
08/06/2017 11:05 DP Ofício de Diligência nº 1333/2017 -
26/05/2017 14:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1044/2017 -
26/05/2017 11:01 DP Termo de Cancelamento de Distribuição nº 51/2017 -
26/05/2017 11:01 DP Termo de Reautuação nº 59/2017 -
26/05/2017 10:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1159/2017 -
26/05/2017 08:57 DP Despacho Processual Diverso nº 58/2017 -

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